Classificação Anvisa/Legislação

  Lei nº 6360, de 23 de setembro de 1976 (Anvisa), que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos

  Regras para definição, classificação e rotulagem de produtos cosméticos

  Regulamento técnico para produtos cosméticos de uso infantil

  Resolução-RDC N. 13, de 18 de janeiro de 2012, que aprova o regulamento técnico “Listas de substâncias que produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumem não devem conter, exceto com restrições estabelecidas”





Lei nº 6360, de 23 de setembro de 1976 (Anvisa), que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos








Regras para definição, classificação e rotulagem de produtos cosméticos








Regulamento técnico para produtos cosméticos de uso infantil








Resolução-RDC N. 13, de 18 de janeiro de 2012, que aprova o regulamento técnico “Listas de substâncias que produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumem não devem conter, exceto com restrições estabelecidas”



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