Registro de direito autoral

O registro de direito autoral é aquele que protege obras de consumo intelectual, como peças artísticas, literárias, publicitárias, cinematográficas, musicais e personagens.

Esses direitos incidem no vínculo que une o criador à sua obra e regulam os efeitos econômicos gerados a partir da exibição, reprodução, distribuição, veiculação ou consumo da obra.

Atualmente, o direito autoral brasileiro é regulado pela Lei nº 9.610/98, que determina o prazo de proteção de 70 anos após a morte do autor.


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